SEMINÁRIO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL

  • Justificativa

    A busca por solução pacífica de controvérsias pode ser identificada no decorrer da história do homem; a começar pela Grécia Antiga, e um período de grande importância jurídica dentro do direito romano; passando pelo rompimento da estrutura feudal com o surgimento do comércio internacional; até a Era Moderna, quando os legisladores passaram a exercer o controle, e o instituto passou paulatinamente a ingressar no direito público.

    No século XX, a mediação e a arbitragem encontram-se com prestígio renovado e fortalecido pelos tratados internacionais que as elegeram como as principais formas volitivas de soluções de controvérsias. A realidade socioeconômica e política não mais permitia, tanto no plano nacional, como no internacional, que as controvérsias fossem objeto de soluções turbulentas e morosas.

    A mediação e a arbitragem vieram, em consonância com esta realidade, a responder às necessidades inerentes ao mundo moderno e globalizado. A tendência do final de século passou a ser a jurisdicionalização da arbitragem e não apenas a simples processualização.

    Nesse contexto, desenvolvemos um seminário de 12 (Doze) horas, que proporcionará ao participante o conhecimento necessário para tomar decisões quando da realização de negócios com seus parceiros, clientes e fornecedores, no que se refere à adoção de mecanismos de solução de controvérsia mais eficazes, como são a Mediação e Arbitragem nacional e internacional.

  • Objetivos Gerais

    • Conceder o arcabouço teórico e prático necessário para compreensão da mediação e arbitragem enquanto meio mais eficaz na solução de controvérsias;
    • Promover o debate sobre relações de conflito em nível nacional e internacional, em especial na área empresarial e comercial, através da mediação e a arbitragem, inclusive na área trabalhista;
    • Proporcionar ao participante o conhecimento necessário para decidir sobre a escolha de mecanismos de solução de controvérsia mais eficazes, como são a Mediação e Arbitragem nacional e internacional;
    • Identificar as vantagens que a Mediação e Arbitragem podem trazer para as empresas, sindicatos empregadores e de empregados em especial dentro do segmento da Construção Civil.
    • Apresentar vantagens para os advogados e demais profissionais liberais.
  • Objetivos Específicos

    O participante estará habilitado a:

    • Tomar decisões quando da realização de negócios com seus parceiros, clientes e fornecedores, no que se refere à adoção de mecanismos de solução de controvérsia mais eficazes, como a Mediação e Arbitragem; e
    • Entender como aplicar e operacionalizar a Mediação e Arbitragem, mecanismos de solução de controvérsia, às suas relações jurídicas com terceiros.

    Público alvo: Empresas nacionais e internacionais, advogados, escritórios de advocacia especializados, conselhos regionais com enfoque de seus profissionais, departamento de recursos humanos, membros do poder judiciário entre outros.


PROGRAMA
( Seminário de 12 hs)

Abertura: Apresentação: Membro do TJ-Ce (Convidados a Confirmar)
Palavra do Presidente CANAMA
DATA: De 26 a 29 de Junho - FIEC Salão Luis Esteves
Dia 26 abertura 18,30hs às 19,30 Cerimônia de Abertura
Das 19,00 às 22,oo hs entrega de material e aula
Dia 27 e 28 – aulas das 18,00 hs – 22,00 há
Dia 29 Das 18,00hs às 21,00 hs - Debates
Das 21,00 – 22,00 hs entrega dos certificados de conclusão

Custo do Seminário: R$ 600,00 (seiscentos Reais) por participante.
Desconto nas inscrições por boleto bancário - R$ 550,00

*VAGAS LIMITADAS



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - DISCIPLINAS

Apresentação estrutura do curso

  • 01- Formas alternativas de solução de controvérsias ADRs) - Câmaras de Mediação e Arbitragem
  • 02- Quadro normativo nacional recente
  • 03- Obrigação contratual Competência / competência
  • 04- Conciliação, mediação no âmbito extrajudicial e/ou judicial
  • 05- Introdução à arbitragem e mediação: análise com legislação pertinente.
  • 06- Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral
  • 07- Instituições de arbitragem, árbitros e suas nomeações pelas partes – Imparcialidade - independência
  • 08- Código de ética e segurança jurídica
  • 09- Início do procedimento arbitral
  • 10- Peculiaridades do procedimento arbitral
  • 11- Sentença arbitral
  • 12- Diferenças entre procedimento judicial e Arbitral
  • 13- Legislação nacional e Internacional
  • 14- Carta Arbitral
  • 15- Relicitações em contratos públicos privados
  • 16- Mediação trabalhista (entre sindicatos)
  • 17- Mediação e arbitragem no setor portuário, aeroportos e rodovias (âmbito federal).


Inscrições - Clique aqui

Palestrantes

Dr. Heli Bravo

Presidente da Câmara Nacional de Mediação e Arbitragem dos Profissionais Liberais. Economista e Administrador de Empresas.

Dr. Laerte Castro Alves

Sócio do R. Amaral Advogados, responsável pelas Áreas Empresarial e Internacional. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais e Especialista em Direito Empresarial. Membro do The Chartered Institute of Arbitrators (Londres); membro da Unidade de Mediação e Arbitragem da Aliance of Business Lawyers – ABL (Genova); membro do comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr

Dr. José Frenkiel

Diretor de Mediação e Arbitragem da Câmara Nacional de Mediação e Arbitragem, Advogado, pós-graduação em Processo Civil e Penal. Economista e professor de Direito Internacional.

Dr. Antônio Jorge Pereira Júnior

Doutor e Mestre em Direito, Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e da Internacional Academy for The Study of The Jurisprudence of The Family. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr; Professor do PPGD e da Pós Graduação UNIFOR. Vencedor do Prêmio Jabuti de 2012 na categoria Direito.

Dr. Alberto Fernandes de Farias neto

Advogado, Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela UNIFOR, Pós-Graduado em Direito Ambiental pela UNIFOR, Professor de Direito do Trabalho da UNIFOR, Ex-Secretário Geral da OAB/CE, Delegado Regional do Trabalho no Estado do Ceará, entre fevereiro de 2003 a agosto de 2005.

Contatos

Av. Dom Luis 500 – cj 1830 – Aldeota - Fortaleza – Ceará – CEP: 60.160-230

(85) 3458 1400
(85) 9 9694 5162
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contato@camaranacional.org.br

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